Avanço na Reforma do Ensino Médio: Projeto de Lei em Destaque
A recente aprovação do Projeto de Lei 5320/2023 pela Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (20), representa um marco significativo na reestruturação da reforma do Ensino Médio, que teve início em 2017 e foi implementada nas redes de ensino a partir de 2022.
Essência Preservada e Correção de Falhas
Fruto de discussões abrangentes e participação social, o texto final, agora encaminhado ao Senado Federal, mantém a essência do modelo anterior e corrige diversas lacunas da reforma original. Isso implica uma modificação substancial no que conhecíamos até então como o “Novo Ensino Médio”.
Pontos Positivos do Projeto de Lei Aprovado
Recomposição da Carga Horária: A carga horária para a formação geral básica foi reajustada, passando de um máximo de 1.800 horas para um mínimo de 2.400 horas, com adição de 600 horas para a parte flexível.
Definição de Componentes Curriculares: O projeto define os componentes curriculares das quatro áreas do conhecimento da BNCC, proporcionando maior clareza sobre o conteúdo a ser abordado e promovendo a interdisciplinaridade.
Diretrizes para Itinerários Formativos: São estabelecidas diretrizes para os itinerários formativos, com oferta obrigatória de aprofundamento em cada área do conhecimento, em pelo menos dois itinerários formativos, por todas as escolas.
Espaço para Melhorias no Senado
O Todos Pela Educação identifica oportunidades de aprimoramento do projeto de lei no Senado, como:
Melhorias no modelo proposto para a compensação de horas da formação geral básica em casos de formação técnica e profissional.
Estabelecimento de um percentual mínimo para a formação geral básica, à medida que se expande a carga horária, garantindo que escolas de tempo integral tenham uma formação geral básica expandida.
Obrigação de os Estados definirem, em leis estaduais, metas de expansão de matrículas em tempo integral.
Adoção de medidas para o Enem que não restrinjam definições técnicas sobre o formato da prova.
Tramitação Célere no Senado: Necessidade de Agilidade
É crucial que o processo de tramitação no Senado seja rápido para permitir que as redes de ensino operacionalizem as mudanças a partir de 2025. A conclusão da tramitação em algumas semanas é essencial, pois serão necessários ajustes em diversas diretrizes operacionais e normas infralegais após a aprovação da Lei.
