Abono Salarial PIS/PASEP: Consulte o Calendário e Solicite Seu Direito!

Quem Tem Direito ao Abono Salarial

Para ter acesso ao Abono Salarial é necessário cumprir alguns requisitos básicos.

A seguir, vamos detalhar cada uma dessas condições para que você verifique sua elegibilidade e não perca a chance de receber o que é seu por direito.

Requisitos Para Ser Elegível

O primeiro passo para saber se você tem direito ao Abono Salarial é entender os critérios exigidos, que foram pensados para beneficiar quem realmente necessita desse suporte financeiro adicional.

• 1. Cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos: Um dos pilares para a elegibilidade é o tempo de cadastro no PIS/PASEP. O trabalhador precisa estar inscrito há no mínimo cinco anos, o que demonstra uma trajetória laboral mínima e a contribuição ao sistema de seguridade social.
• 2. Recebimento de remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base: O Abono Salarial é destinado aos trabalhadores de renda mais baixa. Portanto, é necessário que a média da remuneração mensal no ano-base não exceda dois salários mínimos, evidenciando a importância do benefício para quem ganha menos.
• 3. Exercício de atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base: O trabalho formal é outro critério essencial. O benefício é concedido àqueles que tiveram carteira assinada e trabalharam por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, para uma Pessoa Jurídica durante o ano de referência.
• 4. Dados corretamente informados na RAIS/eSocial pelo empregador: A precisão das informações fornecidas ao governo é crucial. Os dados do trabalhador devem ser corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial para validar o direito ao benefício.

Como Receber o Abono Salarial

Uma vez que você se enquadra nos critérios de elegibilidade, o próximo passo é entender o processo de solicitação e pagamento, além dos canais disponíveis para acessar o benefício.

Processo de Solicitação e Pagamento

O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base.

Para calcular o montante a receber, multiplica-se o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

É preciso ter atenção ao calendário de pagamentos e aos prazos estipulados para não perder a oportunidade de sacar o seu Abono Salarial.

Canais Disponíveis Para Reivindicar o Benefício

A CAIXA oferece diversas maneiras para que o trabalhador possa receber o Abono Salarial.

A seguir, exploraremos as opções disponíveis para que você escolha a mais conveniente.

Aplicativo CAIXA Trabalhador

O aplicativo CAIXA Trabalhador é uma ferramenta prática para consultar informações sobre o Abono Salarial e Seguro-Desemprego.

Com ele, é possível verificar o calendário de pagamentos, as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas, tudo isso ao alcance de alguns toques no seu dispositivo móvel.

Próximas Datas de Pagamento e Prazos

A contagem regressiva para o recebimento do Abono Salarial deve ser observada com atenção.

As datas variam de acordo com o mês de aniversário do trabalhador e é fundamental consultar o calendário estabelecido pela Resolução CODEFAT nº 993, para garantir que o benefício seja sacado dentro do prazo, que vai até 27/12/2024 para o ano-base 2022.

Dicas Úteis para Maximizar o Benefício

O recebimento do Abono Salarial pode ser ainda mais vantajoso se você seguir algumas dicas simples, mas eficazes.

A seguir, compartilhamos estratégias para garantir que você aproveite ao máximo esse direito.

Acompanhamento Regular do Status do Abono Salarial

Manter-se informado sobre o status do seu Abono Salarial é essencial.

O aplicativo CAIXA Trabalhador permite um acompanhamento fácil e atualizações frequentes sobre a liberação das parcelas e o cronograma de pagamentos.

Importância de Manter os Dados Atualizados

Para evitar atrasos ou problemas na liberação do Abono Salarial, é fundamental que os dados pessoais e profissionais estejam sempre atualizados tanto no cadastro do PIS/PASEP quanto nas informações fornecidas pelo empregador na RAIS/eSocial.

Conclusão

O Abono Salarial é um direito que faz a diferença na vida dos trabalhadores brasileiros.

Ao seguir nosso guia, você terá as ferramentas necessárias para acessar esse benefício com facilidade e obter um suporte financeiro que pode ser decisivo no seu orçamento anual.

Lembre-se de que estar bem-informado é o primeiro passo para fazer valer seus direitos.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial

Para os cadastrados no PIS, o calendário de pagamento é baseado no mês de nascimento do trabalhador, conforme indicado abaixo:

Os pagamentos do PIS em 2024 têm início em 15 de fevereiro de 2024 e serão realizados até 27 de dezembro de 2024.